Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos — Fator Beauty
A Fator Beauty preza pela transparência, pela confiança e pelo respeito aos direitos de seus clientes. Esta política estabelece os procedimentos para solicitações de troca, devolução, cancelamento e reembolso, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990.
1. Direito de arrependimento
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo internet, redes sociais e WhatsApp, o cliente poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável.
Para exercer esse direito, o cliente deverá comunicar formalmente sua decisão à Fator Beauty dentro do prazo legal, pelo e-mail [email protected].
O exercício do direito de arrependimento não exige justificativa. Os valores pagos deverão ser devolvidos integralmente, incluindo o frete, sem custos de devolução para o cliente.
A devolução deverá ser realizada conforme as orientações fornecidas pela Fator Beauty, com os cuidados necessários para o transporte seguro do produto.
Importante: a embalagem aberta ou o lacre rompido não serão considerados, isoladamente, motivos automáticos para negar o direito de arrependimento previsto em lei. Cada solicitação será analisada de acordo com a legislação aplicável.
2. Produtos com defeito ou vício
Caso o produto apresente defeito, avaria ou problema de qualidade, o cliente deverá entrar em contato com a Fator Beauty para registrar a ocorrência.
Nos termos dos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis, contados da entrega. No caso de vício oculto, o prazo começa quando o problema se torna evidente.
A Fator Beauty orientará o cliente sobre os procedimentos necessários para avaliação do produto e solução do problema.
Quando aplicável, o fornecedor terá o prazo legal de até 30 dias para sanar o vício. Caso ele não seja resolvido nesse período, o cliente poderá escolher uma das alternativas previstas em lei:
- Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
- Restituição da quantia paga, monetariamente atualizada;
- Abatimento proporcional do preço.
As hipóteses legais que permitem a utilização imediata dessas alternativas serão respeitadas.
A análise do produto não poderá ser utilizada para restringir direitos legalmente garantidos ao consumidor.
3. Avarias no transporte e produto divergente
Recomendamos que o cliente confira o pedido no momento do recebimento.
Caso a embalagem externa apresente sinais evidentes de violação ou dano, o cliente poderá, sempre que possível, registrar a ocorrência junto à transportadora e comunicar a Fator Beauty.
Se o dano ou a divergência forem identificados após a entrega, solicitamos que o cliente entre em contato pelo e-mail [email protected], preferencialmente enviando fotos da embalagem, do produto e da etiqueta de transporte.
O contato em até 48 horas após o recebimento ajuda a documentar a ocorrência, mas esse prazo não elimina nem reduz os direitos previstos na legislação.
Se o produto recebido estiver em desacordo com o pedido ou com a oferta, a Fator Beauty adotará as providências cabíveis conforme o Código de Defesa do Consumidor.
4. Trocas por preferência pessoal
Fora das hipóteses previstas em lei, a troca de produtos sem defeito por motivos de preferência pessoal, como não gostar da fragrância, desejar outro perfume ou mudar de ideia após o prazo legal de arrependimento, não é obrigatória.
Nessas situações, eventuais possibilidades de troca dependerão de análise e de condições previamente acordadas com o cliente.
A percepção de uma fragrância pode variar de pessoa para pessoa. Por isso, recomendamos que o cliente consulte as notas olfativas, a descrição e as orientações de uso antes de realizar a compra.
Essa orientação não limita os direitos do consumidor em caso de defeito, divergência em relação à oferta ou exercício válido do direito de arrependimento.
5. Encomendas de perfumes
A Fator Beauty oferece a possibilidade de encomendar fragrâncias selecionadas especialmente para atender aos pedidos e às preferências de seus clientes.
Antes da confirmação da encomenda, serão informados o produto solicitado, o preço, a forma de pagamento e a previsão de entrega.
Após a confirmação da compra, a Fator Beauty poderá iniciar o processo de aquisição junto ao fornecedor. Por esse motivo, solicitamos que o cliente confira atentamente todas as informações antes de concluir o pedido.
O fato de um perfume ser adquirido sob encomenda não elimina, por si só, os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Nas compras realizadas a distância, permanece assegurado o direito de arrependimento, quando aplicável, observados os prazos e as condições legais.
Após o prazo legal de arrependimento, pedidos de cancelamento serão avaliados conforme as circunstâncias da compra e a legislação aplicável.
Se a Fator Beauty não puder cumprir a oferta, o prazo informado ou as condições acordadas, serão respeitados os direitos do cliente previstos no Código de Defesa do Consumidor.
6. Como solicitar troca, devolução ou cancelamento
Para iniciar uma solicitação, o cliente deverá enviar um e-mail para [email protected], informando:
- Nome completo;
- Número do pedido;
- Produto adquirido;
- Motivo da solicitação;
- Fotos ou outros registros, quando pertinentes.
A equipe da Fator Beauty responderá com as orientações para o procedimento aplicável, incluindo, quando necessário, as instruções de envio e devolução.
A ausência de algum documento ou informação poderá ser solicitada para facilitar a identificação do pedido, sem impedir o exercício dos direitos legais do consumidor.
7. Reembolso
Quando houver direito ao reembolso, a restituição será realizada conforme a forma de pagamento utilizada na compra e os procedimentos aplicáveis.
- Cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora ou instituição de pagamento. O prazo para aparecer na fatura dependerá dos procedimentos da instituição financeira.
- Pix ou boleto: a restituição será realizada conforme os procedimentos acordados para o reembolso, observada a legislação aplicável.
Quando se tratar de arrependimento exercido dentro do prazo legal, a devolução dos valores deverá ocorrer integralmente, sem custos para o consumidor.
A Fator Beauty informará ao cliente as etapas necessárias e, quando possível, o prazo estimado para a conclusão do procedimento.
8. Disposições finais
A Fator Beauty compromete-se a tratar cada solicitação com transparência, respeito e atenção, buscando uma solução adequada para o cliente.
Nenhuma disposição desta política será interpretada como renúncia a direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outras normas aplicáveis.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].
